Processo 0000391-33.2026.8.26.0037 (processo principal 1013989-71.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fabricio Luiz Maia - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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Processo 0000391-33.2026.8.26.0037 (processo principal 1013989-71.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fabricio Luiz Maia - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO RICARDO FERREIRA (OAB 491371/SP), WAGNER TADEU SILVA PRADO (OAB 487794/SP)
