Ementa
Processo 1003796-69.2024.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdice Costa dos Reis - Vistos. Uma vez observados os ditames da Lei, a desistência manifestada deve ser homologada. Por esse motivo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, ao HOMOLOGAR DESISTÊNCIA, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Ressalvado prévio deferimento de gratuidade, havendo taxas, custas e despesas remanescentes, intime-se a parte requerente para pagamento, via ato ordinatório com valor certo (art. 90 do CPC). Decorrido em branco o prazo de 15, sem comprovação dos recolhimentos, inscrevam-se em dívida ativa. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.