Ementa
Processo 0000237-77.2026.8.26.0372 (processo principal 1003037-66.2023.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique de Freitas - Estigma de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl.34, antes mesmo da intimação do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.775, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado nesta data, dispensada sua certificação. No entanto, anote-se no sistema competente. Sem condenação em custas/honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos.