Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6006811-67.2026.4.06.3811

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 6006811-67.2026.4.06.3811

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006811-67.2026.4.06.3811/MG

AUTOR : MARIA CELIA DE FARIA

ADVOGADO(A) : TONY LUCAS DE FREITAS (OAB MG161073)

SENTENÇA

Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos, conforme parâmetros abaixo descritos:

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006811-67.2026.4.06.3811/MG AUTOR : MARIA CELIA DE FARIA ADVOGADO(A) : TONY LUCAS DE FREITAS (OAB MG161073) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos, conforme parâmetros abaixo descritos: