Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6006529-44.2026.4.06.3806

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 6006529-44.2026.4.06.3806

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006529-44.2026.4.06.3806/MG AUTOR : APARECIDA DE FATIMA MARCIANO ADVOGADO(A) : PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO (OAB MG121233) ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS FRANCA (OAB MG200238) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.