Ementa
Processo 1517157-35.2024.8.26.0562 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.A.R.P. - F.M.G. - Vistos. Fls. 116: a vítima pode dispor, a qualquer momento, das medidas que lhe foram concedidas. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência apresentada, REVOGANDO as medidas protetivas deferidas. Cientifiquem-se a vítima e o acusado do ora decidido. No mais, cumpridas todas as determinações de fls. 98/103, arquivem-se os autos, se em termos.