Processo 0000920-48.2026.8.26.0297 (processo principal 1000131-32.2026.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafaela Cristina da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se.
Processo 0000920-48.2026.8.26.0297 (processo principal 1000131-32.2026.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafaela Cristina da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANE MARQUES MACHADO (OAB 494813/SP)
