Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Questões suficientemente apreciadas pelo acórdão embargado – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Mandado de Segurança Cível 4005349-82.2026.8.26.9061
- Relator
- Des. Tonia Yuka Koroku
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 24/08/2026
- Publicação
- DJEN 28/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4005349-82.2026.8.26.9061
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.