Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DIVERSO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. I CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, EM RAZÃO DA PERÍCIA MÉDICA TER CONCLUÍDO PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS SEQUELAS APRESENTADAS PELO AUTOR E O ACIDENTE DE TRABALHO NOTICIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; E (II) APURAR SE AS SEQUELAS APRESENTADAS PELO AUTOR DECORREM DO ACIDENTE DE TRABALHO, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O LAUDO PERICIAL MOSTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, SENDO DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA OU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC.O MÉDICO PERITO NOMEADO POSSUI ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, ESTANDO TECNICAMENTE HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUI QUE A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRE PRINCIPALMENTE DA FRATURA DO PLATÔ TIBIAL DIREITO SOFRIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 2021, SEM NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE DE TRABALHO DISCUTIDO NOS AUTOS.A CONCLUSÃO PERICIAL É COERENTE COM O EXAME CLÍNICO, OS DOCUMENTOS ANALISADOS E OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO TENDO O AUTOR PRODUZIDO PROVA CAPAZ DE INFIRMÁ-LA, DESCUMPRINDO O ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC.AUSENTES O NEXO CAUSAL E OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IV. DISPOSITIVOPRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Ademaro Moreira Alves (OAB: 436728/SP) - 1° andar