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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057058-71.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
1057058-71.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 1057058-71.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Farias Pimentel Gomes - - Jaime Lira - Vistos. HOMOLOGO a desistência do recurso inominado interposto pela parteautora. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1057058-71.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Farias Pimentel Gomes - - Jaime Lira - Vistos. HOMOLOGO a desistência do recurso inominado interposto pela parteautora. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)