Ementa
Processo 1010652-61.2025.8.26.0009 - Regulamentação da Convivência Familiar - Família - A.A.J.S. - A.M.S. - HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre as partes no presente feito e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso, III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a manifestação das partes quanto à renúncia à apresentação de eventual recurso. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oficie-se as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para que seja providenciado o acompanhamento psicológico do adolescente Lucas Augusto J.S. (RG nº 56.271.787-0). Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, por OFÍCIO, cujo encaminhamento caberá aos pais. Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas - ADV: MICHEL MARINO FURLAN (OAB 287609/SP), DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP), CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP)