Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6002539-12.2026.4.06.3817

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 6002539-12.2026.4.06.3817

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002539-12.2026.4.06.3817/MG

REQUERENTE : RICARDO VIEIRA PEREIRA

ADVOGADO(A) : MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569)

SENTENÇA

Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002539-12.2026.4.06.3817/MG REQUERENTE : RICARDO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) SENTENÇA Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.