Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo DIEGO RAFAEL HERCULANO, RG: 46141832/SP, da acusação descrita na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1506296-86.2026.8.26.0378
- Vara / juízo
- Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal
- Publicação
- DJEN 28/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1506296-86.2026.8.26.0378
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1506296-86.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO RAFAEL HERCULANO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo DIEGO RAFAEL HERCULANO, RG: 46141832/SP, da acusação descrita na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SIMONE NUNES AMORIM (OAB 506193/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP)