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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Tutela Cautelar Antecedente 6043477-71.2024.4.06.3800

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
6043477-71.2024.4.06.3800
 Inteiro teor

Ementa

Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 6043477-71.2024.4.06.3800/MG

REQUERENTE : RENATO PEREIRA BARBOSA

ADVOGADO(A) : ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165)

REQUERENTE : JACQUELINE KAYUMI YOTSUMOTO BARBOSA

ADVOGADO(A) : ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165)

SENTENÇA

Sob esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV e art. 303, §2º, ambos do CPC. Condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC), suspensa a condenação em razão da assistência judiciária gratuita deferida.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 6043477-71.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE : RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) REQUERENTE : JACQUELINE KAYUMI YOTSUMOTO BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) SENTENÇA Sob esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV e art. 303, §2º, ambos do CPC. Condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC), suspensa a condenação em razão da assistência judiciária gratuita deferida.