Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6003896-48.2026.4.06.3810

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 6003896-48.2026.4.06.3810

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003896-48.2026.4.06.3810/MG

REQUERENTE : MARCOS CESAR DE ALMEIDA

ADVOGADO(A) : VITOR FABIANO TAVARES (OAB MG133057)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003896-48.2026.4.06.3810/MG REQUERENTE : MARCOS CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : VITOR FABIANO TAVARES (OAB MG133057) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC