Ementa
Processo 1003247-75.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.H.A.B. - J.A.P. e outro - Acolho os embargos de declaração e, no mérito, dou provimento ao recurso para excluir o item "c" da sentença de fls. 221/224 e julgando o feito da seguinte forma: "Julgo improcedente o pedido, mantendo-se a guarda unilateral do menor H.L.P.B. em favor da genitora, sem ampliação do regime de convivência paterna, mantendo- se, ainda, a suspensão/vedação da convivência paterna enquanto vigente a medida protetiva deferida em favor do menor nos autos nº 1501061-16.2026.8.26.0548, salvo notícia de revogação da medida, cabendo à parte interessada pleitear oportunamente a fixação de novo regime em feito próprio". No mais, mantenho a sentença como lançada. Por consequência, indefiro o pedido de tutela de urgência. P.Intime-se.