Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6056061-05.2026.4.06.3800

Vara / juízo: 21ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 6056061-05.2026.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6056061-05.2026.4.06.3800/MG

REQUERENTE : CECILIA BATISTA PATRICIO

ADVOGADO(A) : JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6056061-05.2026.4.06.3800/MG REQUERENTE : CECILIA BATISTA PATRICIO ADVOGADO(A) : JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.