Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, extinguindo o processo de MARTA MARIA DA SILVA MIGUEL com resolução do mérito, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6013237-28.2026.4.06.3801
- Vara / juízo
- 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6013237-28.2026.4.06.3801
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013237-28.2026.4.06.3801/MG REQUERENTE : MARTA MARIA DA SILVA MIGUEL ADVOGADO(A) : WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, extinguindo o processo de MARTA MARIA DA SILVA MIGUEL com resolução do mérito, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.