Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO LEONARDO RODRIGUES MOREIRA das imputações dos arts. 171, § 3º, c/c art. 14, II, e art. 71, e 297, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal..
improcedente
AÇÃO PENAL Nº 0059203-46.2015.4.01.3800/MG RÉU : LEONARDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VELOSO PINTO (OAB MG106392) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO LEONARDO RODRIGUES MOREIRA das imputações dos arts. 171, § 3º, c/c art. 14, II, e art. 71, e 297, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal..
