Ementa
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6015630-23.2026.4.06.3801
- Vara / juízo
- 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6015630-23.2026.4.06.3801
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015630-23.2026.4.06.3801/MG AUTOR : PEROLLA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATA DA CRUZ COSTA (OAB GO031660) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça.