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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013164-17.2026.4.06.3814

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
6013164-17.2026.4.06.3814
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), e EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013164-17.2026.4.06.3814/MG AUTOR : PAMELLA COELHO DE BARROS ADVOGADO(A) : GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), e EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.