Ementa
Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Mandado de Segurança Cível 6008556-52.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6008556-52.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6008556-52.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : HUDSON FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A) : MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.