Ementa
Processo 1508309-58.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.P.S.L. - Vistos. Fls. 106. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Maria Eduarda. Aguarde-se a apresentação da resposta à acusação. - ADV: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 350379/SP)