Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 485, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P. I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8104145-45.2026.8.05.0001 Parte Autora: CLAUDIO JOSE ANDRADE MENEZES Parte Ré: USEBENS SEGUROS S/A Compulsando-se os autos, observa-se a ausência de juntada de documento essencial, na forma determinada na decisão inicial proferida. Assinala-se a aplicação da tese firmada no julgamento do Tema 1198 pelo STJ. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 485, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P. I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa. Salvador, 14 de julho de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
