Ementa
Processo 0000128-09.2025.8.26.0369 (processo principal 0000720-39.2014.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Sergio Freitas Assuncao Me - Luiz Carlos Andreta - Vistos. Às fls. 86, as partes informam a celebração e o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos, esclarecendo que a quantia de R$ 71.134,74 foi paga diretamente pelo executado ao patrono da parte exequente, requerendo a extinção da execução. Considerando a concordância expressa das partes e a notícia de satisfação integral da obrigação, reconheço o adimplemento do débito e julgo extinta a presente execução, proposta por Sergio Freitas Assuncao Me em face de Luiz Carlos Andreta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a extinção do débito que motivou a constrição anteriormente deferida, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos do processo nº 003778-89.2010.8.26.0369, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Monte Aprazível/SP. Expeça-se ofício àquele Juízo, comunicando a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida e solicitando o cancelamento da reserva de crédito anteriormente realizada em favor do exequente nestes autos. Após o trânsito em julgado, e uma vez regularizadas eventuais pendências, proceda-se ao arquivamento definitivo, com baixa e anotações cabíveis no sistema informatizado, nos termos do art. 13, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 184, parágrafo único, das NSCGJ. Publique-se.