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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4064292-18.2026.8.26.0000

Julgamento
20/08/2026
Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
4064292-18.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE TITULAR DE CONTA EM REDE SOCIAL, QUESTIONANDO BLOQUEIO CONDUZIDO POR OPERADORA DO SISTEMA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER, AINDA NA PERSPECTIVA DE REPARAÇÃO POR DANOS). COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, prosseguindo-se na instância de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.