Ementa
Processo 1128004-68.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Nanci José de Souza - - Jose Ferreira de Carvalho Filho - - Renata Lopes Puttini Trevisan - - Valeria dos Santos - Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência formulado por MARCO AURILEO CIVOLANI, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual em JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 2. O processo prosseguirá em relação aos demais autores. 3. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia do documento pessoal dos coautores José Ferreira e Valéria. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)