Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, id 557104744, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas iniciais pelo réu, causalidade, sem remanescentes, art. 90, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000897-59.2021.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTERESSADO: MARIA FLORA ROQUE OLIVEIRA Advogado(s): GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA (OAB:BA14796) INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2) Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) SENTENÇA As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo, ID 557104744. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, id 557104744, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas iniciais pelo réu, causalidade, sem remanescentes, art. 90, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. MACAÚBAS/BA JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
