Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000304-72.2026.8.26.0168

Julgamento
24/08/2026
Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
0000304-72.2026.8.26.0168

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ WELLINGTON BARBOSA LEITE da imputação de prática do delito previsto no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. O acusado respondeu ao processo em liberdade, inexistindo providência cautelar a ser revogada. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0000304-72.2026.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.W.B.L. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ WELLINGTON BARBOSA LEITE da imputação de prática do delito previsto no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. O acusado respondeu ao processo em liberdade, inexistindo providência cautelar a ser revogada. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dracena, 24 de agosto de 2026. - ADV: LEONARDO HERNANDES CLAUDIO (OAB 423940/SP), DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP)