Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ WELLINGTON BARBOSA LEITE da imputação de prática do delito previsto no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. O acusado respondeu ao processo em liberdade, inexistindo providência cautelar a ser revogada. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.