Ementa
Processo 1000566-79.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Mauro Cespedes da Rocha - Vistos. Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 247/248, conforme requerido às fls. 251 e reiterado às fls. 253. Considerando a manifestação do INSS às fls. 249/250, no sentido de que não possui interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado, se em termos. Após, expeça-se ofício à CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 241/242. Oportunamente, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, conforme requerido às fls. 249/250. Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)