TJBA, Cumprimento de Sentença 8001208-16.2022.8.05.0156

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001208-16.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: AGDA JAMILE DONATO OLIVEIRA Advogado(s): SAMARA GABRIELA SOUZA PEREIRA (OAB:BA58419) EXECUTADO: MARLENE XAVIER DE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s): GILDASIO MISSIAS DE MACEDO registrado(a) civilmente como GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (OAB:BA53561) SENTENÇA As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo, id 566000868. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, id 566000868, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, iniciais, pela devedora, causalidade, art. 90, § 3º, CPC. Baixem-se as restrições eventualmente realizadas. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. MACAÚBAS/BA JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE