Ementa
Processo 1004267-16.2026.8.26.0348 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Sivaldo José da Silva - - Aline Araujo do Nascimento Silva - Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 1/3) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. - ADV: AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA (OAB 386587/SP), AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA (OAB 386587/SP), MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP), MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP)