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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1011506-42.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
1011506-42.2026.8.26.0002

Ementa

Isto posto, INDEFIRO a petição inicial da ação de Procedimento Comum Cível - Exoneração , e o faço com fundamento no artigo 330, inciso IV c.c. o artigo 321, caput e § único, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I, do referido diploma processual. Promova, o autor, o recolhimento das custas processuais, no valor mínimo, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1011506-42.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.F. - Isto posto, INDEFIRO a petição inicial da ação de Procedimento Comum Cível - Exoneração , e o faço com fundamento no artigo 330, inciso IV c.c. o artigo 321, caput e § único, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I, do referido diploma processual. Promova, o autor, o recolhimento das custas processuais, no valor mínimo, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: VANIA DA PAIXÃO LANA ONWUDIWE (OAB 346077/SP)