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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1510670-13.2026.8.26.0228

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
1510670-13.2026.8.26.0228

Ementa

Processo 1510670-13.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAMILA KAROLINA MENDES DE OLIVEIRA - Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para o fim de ABSOLVER a ré CAMILA KAROLINA MENDES DE OLIVEIRA da imputação de infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal; e artigo 180, caput, do CP, ambos os crimes na forma do art. 69 do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1510670-13.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAMILA KAROLINA MENDES DE OLIVEIRA - Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para o fim de ABSOLVER a ré CAMILA KAROLINA MENDES DE OLIVEIRA da imputação de infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal; e artigo 180, caput, do CP, ambos os crimes na forma do art. 69 do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP)