Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4004454-15.2026.8.26.0625
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4004454-15.2026.8.26.0625
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004454-15.2026.8.26.0625/SP RÉU : SIMPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : TADEU AUGUSTO GUIRRO (OAB PR064421) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se