Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO MARQUES, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público em suas alegações finais.
procedente
ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819ES/AL) - Processo 0700315-39.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Antonio Marques - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO MARQUES, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público em suas alegações finais.
