Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Revisão Criminal 2124536-44.2026.8.26.0000

Julgamento
21/08/2026
Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
2124536-44.2026.8.26.0000

Ementa

DESPACHO

Nº 2124536-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Piracicaba - Peticionário: Maik Henrique de Castro Correa - Decido. Em face da manifestação expressa de desistência da ação revisional, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por aplicação analógica do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, monocraticamente, com fundamento no artigo 485,VIII do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo penal, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO REVISIONAL SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. Realizadas as anotações, regularização dos patronos constituídos e destituídos e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DESPACHO Nº 2124536-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Piracicaba - Peticionário: Maik Henrique de Castro Correa - Decido. Em face da manifestação expressa de desistência da ação revisional, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por aplicação analógica do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, monocraticamente, com fundamento no artigo 485,VIII do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo penal, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO REVISIONAL SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. Realizadas as anotações, regularização dos patronos constituídos e destituídos e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2026. RODRIGUES TORRES Relator - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Advs: Juliano Valverde Firmino (OAB: 359480/SP) - Vinicius da Silva Pazeti (OAB: 547267/SP) - 10º andar