Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação e deixo de aplicar medida socioeducativa ao menor G.M.G., por insuficiência probatória. - ADV: CAROLINA SANSEVERINO SELLA (OAB 434213/SP), JOSE BARBOZA (OAB 477436/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Processo de Apuração de Ato Infracional 1500762-03.2026.8.26.0269
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1500762-03.2026.8.26.0269
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1500762-03.2026.8.26.0269 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.M.G. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação e deixo de aplicar medida socioeducativa ao menor G.M.G., por insuficiência probatória. - ADV: CAROLINA SANSEVERINO SELLA (OAB 434213/SP), JOSE BARBOZA (OAB 477436/SP)