Ementa
Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 4°, I da Lei 9099/95, c/c o art. 51, III da referida Lei, devendo a Secretaria dar baixa e fazer as anotações devidas.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000062-13.2026.8.02.0001
- Vara / juízo
- 3º Juizado Especial Cível da Capital
- Publicação
- DJEN 17/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000062-13.2026.8.02.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000062-13.2026.8.02.0001/AL AUTOR : CLARA CAVALCANTI DE LUCENA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MENDES STABILE (OAB GO034362) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 4°, I da Lei 9099/95, c/c o art. 51, III da referida Lei, devendo a Secretaria dar baixa e fazer as anotações devidas.