Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos temos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4015806-84.2026.8.26.0005
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4015806-84.2026.8.26.0005
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015806-84.2026.8.26.0005/SP AUTOR : BRUNO SANTOS CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO(A) : KAWAN HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES (OAB SP549777) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos temos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.