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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0701068-93.2023.8.02.0037

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0701068-93.2023.8.02.0037
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 402/403, fixando o débito exequendo em R$ 6.554,14 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos). B) INDEFIRO o pedido de restituição formulado por pelo executado ante a inexistência de saldo credor em seu favor; C) DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação através dos depósitos judiciais espontâneos realizados pelo devedor. DETERMINO a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos seus dados bancários completos para fins de viabilização da transferência eletrônica. Com a juntada dos dados bancários, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL de transferência/levantamento, em favor da credora. Sem custas. Publique-se.

Inteiro teor

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR) - Processo 0701068-93.2023.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: Quiteria do Nascimento Silva - RÉU: Banco Pan Sa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 402/403, fixando o débito exequendo em R$ 6.554,14 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos). B) INDEFIRO o pedido de restituição formulado por pelo executado ante a inexistência de saldo credor em seu favor; C) DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação através dos depósitos judiciais espontâneos realizados pelo devedor. DETERMINO a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos seus dados bancários completos para fins de viabilização da transferência eletrônica. Com a juntada dos dados bancários, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL de transferência/levantamento, em favor da credora. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a efetivação dos levantamentos e preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, promovidas as devidas baixas de estilo no sistema processual, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias. São Sebastião, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO