Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação revisional de alimentos para fixar alimentos para o caso de trabalho com vinculo em 15% dos rendimento líquidos do autor, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, férias, adicionais, comissões, percentuais, gratificações e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR e ajuda de custo por teletrabalho, bem como em 1/3 do salário mínimo para as hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício ou em caso de desemprego, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Em virtude da sucumbência recíproca, as partes ficam condenadas ao rateio das custas/despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por cada uma, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita para ambos os litigantes. Após as comunicações necessárias, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.