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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001091-15.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
4001091-15.2026.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito decorrente do contrato objeto da demanda e, por conseguinte, condenar a requerida à restituição da quantia de R$ 7.258,76 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente descontados, atualizada monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação .

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001091-15.2026.8.26.0562/SP AUTOR : SERGIO LUIZ LEITE ADVOGADO(A) : ISABELA APARECIDA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP404437) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito decorrente do contrato objeto da demanda e, por conseguinte, condenar a requerida à restituição da quantia de R$ 7.258,76 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente descontados, atualizada monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação .