Ementa
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para A - declarar inexigível, para a parte Autora, a parcela mensal de seguro referente ao mês de outubro de 2025, no valor de R$ 200,59 (duzentos reais e cinquenta e nove centavos), porque quitada pela parte Autora; B - condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, pagando-lhe a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (novembro de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (agosto de 2026).