Ementa
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. MAU PROCEDIMENTO E CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONFIGURADOS. A dispensa por justa causa, por ser a penalidade máxima no Direito do Trabalho, exige prova robusta e clara da falta grave, cujo ônus pertence ao empregador. A postagem de vídeos em redes sociais ("status" de WhatsApp) durante as férias, exibindo ambiente de empresa concorrente sem prova de prejuízo ao empregador ou desvio de clientela, não configura, por si só, mau procedimento ou concorrência desleal. Recurso da reclamada a que se nega provimento quanto ao tópico. RELATÓRIO O Exmo. Juiz ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, da Eg. Vara do Trabalho de Mineiros/GO, em sentença proferida às fls. 394-406, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDUARDO HENRIQUE DA SILVA em face de CERÂMICA REZENDE MAIA LTDA - ME. A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 408-418, requerendo a reforma da sentença no que concerne à validade da dispensa por justa causa e ao adicional de insalubridade, com a consequente inversão do ônus quanto aos honorários periciais. Não houve apresentação de contrarrazões. Os autos não foram remetidos ao d. Ministério Público do Trabalho, na forma regimental.