Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4032683-17.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Fernando Luiz Sastre Redondo
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 17/08/2026
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4032683-17.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.