Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - INDEFERIMENTO DA BENESSE AO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES A CORROBORAR A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVANTE – RENDA CAPAZ DE SUPORTAR AS CUSTAS DA DEMANDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AO RECORRENTE – PELOS MESMOS MOTIVOS, HÁ DE SE NEGAR A REDUÇÃO DAS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 80% - EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.