Ementa
Em face do exposto, nos autos da ação trabalhista movida por DANIELE SILVA SANTOS em face de ANDRE RICARDO DE MOURA BORGES, declaro a revelia e a confissão ficta do reclamado e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, conforme fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Ainda conforme fundamentação, limito a condenação ao quanto postulado; e condeno o reclamado no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em montante equivalente a 5% sobre o valor bruto liquidável dos pedidos deferidos à reclamante. Juros e atualização monetária conforme fundamentação. Sobre as verbas objeto da condenação não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor arbitrado para a condenação. Intimem-se as partes.