Ementa
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4023096-54.2025.8.26.0016/SP RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA II - DISPOSITIVO? Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.