Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Homologo desde já os cálculos do exequente, nos termos da fundamentação. Fica o executado intimado para, no prazo de cinco dias, pagar ou garantir a execução, sendo certo que esta intimação substitui o mandado de citação para pagamento. Não verificada a garantia da execução pelo devedor em 05 dias, proceda-se a penhora no sistema BACENJUD, independentemente de novo despacho. No insucesso, utilizem-se dos convênios RENAJUD, e expeça-se Mandado de Penhora de bens livres, até a satisfação do crédito, e proceda-se a inclusão dos réus no BNDT. Garantido o Juízo, intimem-se as partes, nos termos do artigo 884 da CLT. Sobrevindo embargos/impugnação à sentença de liquidação, intime-se o adverso e a União/INSS se for o caso, para o contraditório. Prazo de 05 dias. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELO CARVALHO MESSIAS